Para advogados que usam ChatGPT e Claude
A lei, como está hoje.
O texto oficial e vigente das leis federais e das súmulas do STF e do STJ, conferido na fonte e entregue ao seu assistente de IA antes que ele responda.
Assistentes de IA citam a lei de memória. A memória erra.
Numeração do código antigo, artigo revogado, súmula cancelada, inciso que não existe. O erro chega à petição com a mesma confiança da resposta certa.
Com o Lei Vigente instalado, o ChatGPT e o Claude consultam o texto consolidado do Planalto e as súmulas oficiais antes de citar, e mostram o status de cada dispositivo.
O prazo é de 15 dias, conforme o art. 508 do CPC.
Citação erradaNo CPC de 2015, o art. 508 trata da coisa julgada. A regra citada é do código de 1973.O prazo é de 15 dias úteis, conforme o art. 1.003, § 5º, do CPC:
“Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 (quinze) dias.”Vigente · texto do Planalto
Três passos, nenhum código.
Crie sua conta
Gratuita, com e-mail e senha. Leva um minuto.
Conecte ao ChatGPT ou ao Claude
Cole um endereço nas configurações do assistente e autorize o acesso à sua conta.
Pergunte como sempre
O assistente consulta o Lei Vigente quando precisa citar a lei e confere a resposta antes de entregar.
Instale no seu assistente
Você vai precisar de uma conta Lei Vigente e deste endereço:
No ChatGPT
- Em Configurações → Segurança e login, ative o modo de desenvolvedor.
- Em Configurações → Plugins, clique em +, dê o nome “Lei Vigente”, cole o endereço acima e escolha a autenticação OAuth.
- Entre com sua conta Lei Vigente e autorize. Instale o plugin e, na aba Work, digite @Lei Vigente na conversa.
No Claude
- Em Personalizar → Conectores, clique em + e em Adicionar conector personalizado.
- Dê o nome “Lei Vigente”, cole o endereço acima e clique em Adicionar.
- Clique em Conectar, entre com sua conta Lei Vigente e autorize. Na conversa, ative-o em + → Conectores.
Em breve o Lei Vigente estará no diretório de plugins do ChatGPT, com instalação em um clique. Passo a passo com imagens e outras ferramentas.
O que está na base
531 diplomas federais, entre Constituição, códigos, leis, leis complementares e emendas constitucionais, além das súmulas e súmulas vinculantes do STF e das súmulas do STJ. A base é atualizada a partir do Planalto todos os dias.
- Constituição FederalCF
- Código CivilCC
- Código de Processo CivilCPC
- Código PenalCP
- Código de Processo PenalCPP
- Consolidação das Leis do TrabalhoCLT
- Código de Defesa do ConsumidorCDC
- Código Tributário NacionalCTN
- Estatuto da Criança e do AdolescenteECA
- Código de Trânsito BrasileiroCTB
- Código EleitoralCE
- Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroLINDB
- Súmulas do STF e do STJSUM
Planos
Gratuito
R$ 0
- 1.000 consultas e verificações por mês
- ChatGPT, Claude e API REST
- Leis federais e súmulas do STF e do STJ
Pro
Em breve
- 50.000 consultas e verificações por mês
- Cobrança mensal ou anual
- Nota fiscal de serviço
Perguntas frequentes
De onde vem o texto das leis?
Do texto consolidado publicado pelo Planalto (planalto.gov.br) e das súmulas publicadas pelo STF e pelo STJ. O Lei Vigente não reescreve nem resume: entrega o texto e indica se o dispositivo está vigente, foi alterado ou revogado.
O Lei Vigente substitui a pesquisa jurídica?
Não. Ele garante que a citação existe e mostra o texto oficial vigente; a interpretação, a jurisprudência e a estratégia continuam com você. O texto consolidado do Planalto pode atrasar alguns dias em relação ao Diário Oficial.
O que eu escrevo no ChatGPT vai para o Lei Vigente?
Só o que o assistente envia para conferir, como uma citação ou um trecho de resposta. Esse conteúdo é processado na hora e descartado: não é gravado nem registrado em log. Veja a política de privacidade.
Funciona em qualquer plano do ChatGPT ou do Claude?
No Claude, sim: o plano Gratuito permite um conector personalizado, e os planos pagos, vários (no navegador, no Claude Desktop e no celular). No ChatGPT, por enquanto, só nos planos Plus, Pro, Business, Enterprise e Edu, e só no navegador; nos workspaces Business, quem instala é um administrador.
Preciso saber programar?
Não. Basta colar o endereço do conector nas configurações do ChatGPT ou do Claude. A API REST e as chaves existem para quem quer integrar o Lei Vigente a um sistema próprio.