Planos
Plano gratuito e plano Pro (em breve) do Lei Vigente, limites, o que conta como requisição e como criar a conta.
O Lei Vigente tem um plano gratuito e um plano Pro. Os dois dão acesso às mesmas ferramentas (leitura da lei, busca e verificação de citações) na API REST, no servidor MCP, no plugin do ChatGPT e no conector do claude.ai; a diferença está nos limites.
| Sem conta | Gratuito | Pro | |
|---|---|---|---|
| Leitura do corpus (artigos, súmulas, busca) | Sim | Sim | Sim |
Verificação de citações (verificar_texto, /v1/resolver-texto, …) | Não | Sim | Sim |
| Requisições por minuto | 30 por IP | 20 | 300 |
| Requisições por mês | Sem cota mensal | 1.000 | 50.000 |
| Preço | Grátis | Grátis | Em breve |
O plano Pro ainda não está à venda: por enquanto todas as contas usam o plano gratuito. Esta página avisa quando a assinatura (mensal ou anual) abrir.
O que conta como requisição
- Na API REST, cada chamada a uma rota
/v1/*autenticada é uma requisição./v1/resolveraceita até 100 citações por chamada e conta como uma. - No MCP (ChatGPT, claude.ai e outros), cada mensagem é uma requisição: a inicialização do conector e cada
chamada de ferramenta contam individualmente. Uma resposta conferida com
verificar_textocostuma custar uma requisição, qualquer que seja o número de citações. - A cota mensal zera no primeiro dia de cada mês (UTC). Acima do limite, a API responde
429e, no MCP, a ferramenta devolve um erro explicando o limite; não há cobrança extra.
Detalhes técnicos dos limites e dos cabeçalhos X-RateLimit-* estão em
Autenticação e limites.
Como criar a conta
Entre em https://api.leivigente.com.br/conta e crie a conta com e-mail e senha. A conta já vem no plano gratuito: conecte o ChatGPT ou o claude.ai a ela e, se precisar da API REST,
gere uma chave de API na mesma página.
Quando o Pro abrir
A assinatura será feita na sua conta Lei Vigente, fora do ChatGPT e do claude.ai, na página segura da Stripe (o Lei Vigente não vê os dados do cartão), com cobrança mensal ou anual. O que já está definido:
Cancelamento
Cancele quando quiser, no portal de assinatura da sua conta. O plano Pro continua ativo até o fim do período já pago e depois a conta volta ao plano gratuito, sem multa. Na primeira contratação, você pode desistir em até 7 dias com reembolso integral (veja os Termos de uso).
Nota fiscal
A NFS-e (padrão nacional) é emitida automaticamente após cada pagamento, mensal ou anual, com o nome e o CPF ou CNPJ informados no checkout. Para receber uma cópia ou corrigir dados de uma nota, escreva para hello@igorlourenco.com.
Autenticação e limites
Chaves de API, planos, limites por minuto e por mês, cabeçalhos X-RateLimit e o token administrativo.
Verificação de citações
Como o Lei Vigente classifica uma citação (verificado, verificado_parcial, verificado_inferido, revogado, cancelada, nao_encontrado, diploma_desconhecido, ambiguo, nao_suportado) e como usar /resolver, /parse e /resolver-texto.