Lei Vigente
Termos do índice

M

Termos do índice remissivo começando por M.

TermoEntradas
Magistério3
Magistério Militar1
Magistério superior1
Magistrado13
Magistratura6
Magistratura do Trabalho5
Maioria absoluta1
Majoração de preços1
Majoração de tributo1
Majorantes e minorantes1
Mandado3
Mandado de busca3
Mandado de busca e apreensão1
Mandado de injunção15
Mandado de injunção coletivo4
Mandado de levantamento1
Mandado de prisão8
Mandado de segurança19
Mandado de segurança coletivo4
Mandado translativo do domínio1
Mandato63
Mandato de origem estrangeira1
Mandato de Vereador1
Mandato eletivo2
Mandato judicial1
Mandato municipal1
Mandato presidencial1
Mandatos2
Manejo de espécies arbóreas pioneiras1
Manejo de vegetação1
Manejo e supressão de vegetação4
Manejo florestal3
Manejo florestal sustentável1
Manejo sustentável2
Manifestação de vontade1
Manifestação do interessado1
Manifestação do investigado1
Manifestação do pensamento1
Manifestação falsa1
Manifestação política1
Manifestações1
Manifestações coletivas1
Manifestações culturais1
Manifestações dos usuários de serviços públicos4
Manifestações processuais do Ministério Público1
Manobra2
Manobra perigosa2
Manual1
Manual do veículo1
Manutenção da qualidade de segurado3
Manutenção de beneficiário5
Manutenção do devedor em recuperação judicial1
Manutenção e desenvolvimento do ensino5
Mapa estatístico3
Mapas e cartas oficiais1
Máquina de votar1
Máquinas agrícolas1
Máquinas e equipamentos1
Marca15
Marca coletiva9
Marca de alto renome1
Marca de certificação6
Marca de produto ou serviço1
Marca notoriamente conhecida3
Marca ou modelo1
Margem de preferência4
Marinha1
Massa falida2
Massa insolvente1
Mata Atlântica8
Matéria reservada a lei complementar1
Matéria-prima florestal1
Material biológico1
Material de divulgação1
Material de salvamento1
Material de uso exclusivo da Justiça Eleitoral2
Material eleitoral1
Material genético1
Material para votação1
Material permanente1
Matrícula34
Matrícula da empresa4
Matrícula de ofício1
Matrícula do produtor rural pessoa física1
Matrícula do segurado especial1
Matrícula em estabelecimento de ensino militar1
Matrícula em instituição de ensino2
Matrícula escolar1
Matrícula ou escrituração de indústria e profissão1
Matriz de alocação de riscos4
Matriz de riscos1
Maus tratos3
Maus-tratos6
Maus-tratos a animais3
Mecanismos de integridade1
Mecanização agrícola4
Média propriedade1
Mediação33
Mediação coletiva1
Mediação e conciliação1
Mediação extrajudicial2
Mediação para servir a lascívia de outrem3
Mediador9
Mediador extrajudicial1
Mediador judicial3
Medicamento em desacordo com receita médica2
Medicamento experimental1
Medicamento sem registro na Anvisa2
Medicamentos10
Medida cautelar10
Medida cautelar fiscal22
Medida de advertência1
Medida de proteção2
Medida de segurança51
Medida de urgência2
Medida disciplinar1
Medida judicial2
Medida liminar9
Medida preventiva3
Medida protetiva de urgência3
Medida provisória7
Medida socioeducativa16
Medidas administrativas3
Medidas administrativas e judiciais1
Medidas aplicáveis1
Medidas aplicáveis aos pais ou responsável1
Medidas assecuratórias8
Medidas cautelares10
Medidas compensatórias1
Medidas de ajuste fiscal1
Medidas de promoção da igualdade racial1
Medidas de proteção12
Medidas de retirada compulsória1
Medidas de segurança8
Medidas de urgência1
Medidas integradas de prevenção1
Medidas necessárias1
Medidas preventivas1
Medidas protetivas1
Medidas protetivas de urgência23
Medidas sanitárias1
Medidas socioeducativas3
MEI6
Meio ambiente8
Meios alternativos de resolução de controvérsias2
Meios de comunicação5
Meios de obtenção da prova1
Meios de recuperação judicial3
Membro honorário vitalício1
Membros efetivos da Advocacia-Geral da União1
Membros honorários vitalícios1
Memória de cálculo1
Memorial de incorporação2
Memorial descritivo2
Menagem8
Mendicância1
Menor2
Menoridade6
Mensagem1
Mensagem educativa de trânsito4
Mensagem eletrônica1
Mensagens educativas1
Mercado agrícola1
Mercado interno1
Mercadoria1
Mercadoria a granel1
Mercadoria apreendida1
Mercadorias apreendidas1
Merecimento6
Mérito1
Mesa receptora23
Mesários4
Meta de resultado primário5
Meta fiscal1
Metas bimestrais de arrecadação1
Métodos alternativos de solução de litígio1
Microcrédito1
Microempreendedor Individual11
Microempresa28
Microempresa e empresa de pequeno porte4
Microempresas1
Microempresas e empresas de pequeno porte2
Microfilme1
Microorganismos transgênicos1
Microrregião1
Migração1
Migrante2
Militar5
Militar da reserva1
Militar de carreira1
Militar preso1
Militar reaparecido1
Militar temporário1
Militares2
Militares dos Estados2
Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios1
Minifúndio1
Ministério1
Ministério da Defesa1
Ministério da Saúde2
Ministério do Esporte1
Ministério Público101
Ministério Público da União10
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios4
Ministério Público do Trabalho6
Ministério Público dos Estados4
Ministério Público Federal7
Ministério Público junto aos Tribunais1
Ministério Público Militar2
Ministérios1
Ministérios da Marinha, do Exército e da Aeronáutica1
Ministro de Estado2
Ministro do Tribunal Superior do Trabalho3
Ministro-Corregedor1
Ministros civis1
Ministros classistas temporários1
Ministros do Superior Tribunal de Justiça2
Ministros do Supremo Tribunal Federal1
Ministros do Tribunal de Contas da União2
Minutas padronizadas1
Missões diplomáticas2
Mobilidade1
Mobilidade urbana1
Mobilização1
Modalidade gerencial1
Modalidades de licitação2
Modelagem da Informação da Construção1
Modelo de utilidade7
Modificação da identificação do veículo1
Modificação unilateral do contrato1
Modo de disputa5
Modulação de efeitos1
Módulo de propriedade rural3
Módulo fiscal1
Módulo rural2
Moeda estrangeira2
Moeda falsa3
Monitoração eletrônica8
Monitoração eletrônica do agressor2
Monitoramento1
Monitoramento da conformidade tributária1
Monitoramento de encontros2
Monitoramento de políticas públicas1
Monitoramento e avaliação2
Monitoramento eletrônico1
Monitoria1
Monopólio1
Monopólio da União3
Montagem1
Montepio1
Monumento Natural3
Mora13
Mora do contratado1
Mora do credor1
Mora legislativa2
Moradia2
Moradia adequada2
Moradia digna2
Moradia para a vida independente1
Morador1
Moratória8
Morte2
Morte presumida1
Mosaico de unidades de conservação1
Motim6
Motim de presos1
Motivação3
Moto-frete4
Motocicletas1
Motorista profissional3
Motorista profissional empregado3
Motosserra3
Movimentação de materiais2
Movimentação de recursos2
Mudança de direção1
Mudança de partido1
Mudança de residência de acusado civil1
Mulheres negras1
Multa192
Multa administrativa9
Multa civil2
Multa condominial1
Multa de lançamento de ofício4
Multa de mora14
Multa de ofício7
Multa de trânsito7
Multa diária9
Multa e advertência2
Multa e juros de mora1
Multa eleitoral7
Multa isolada1
Multa por rescisão de contrato1
Multa previdenciária2
Multa punitiva1
Multa reparatória3
Multa rescisória4
Multa tributária1
Multas1
Multas punitivas1
Multipropriedade26
Multiproprietário3
Munição1
Município1
Município da Cidade do Rio de Janeiro2
Municípios6
Músicos profissionais2
Mutatio libelli1
Mútuo7